Esta política descreve a forma como os dados pessoais devem ser recolhidos, tratados e armazenados de acordo com os requisitos de protecção de dados da DIFERENCIAL e com a lei, independente do seu suporte (electrónico, em papel ou em qualquer outro).
Esta política aplica-se:
- Todos os clientes da DIFERENCIAL.
- Todos os colaboradores da DIFERENCIAL independentemente do tipo de contrato.
- Todos os subcontratados, fornecedores e outras pessoas ou organizações que actuem em nome da DIFERENCIAL.
Esta política assegura que a DIFERENCIAL:
- Cumpre a legislação relativa à protecção de dados pessoais, especialmente o Regulamento UE 2016/679, de 27de Abril – RGPD – Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
- Protege os direitos de colaboradores, clientes e outros partes interessadas.
- É transparente sobre o modo como trata dados pessoais.· Se protege do risco de violações de dados pessoais.
Os princípios aplicáveis à protecção de dados pessoais são:
- Licitude, lealdade e transparência: é necessário identificar o fundamento legal de cada tratamento de dados e informar previamente os titulares em linguagem clara e acessível sobre as finalidades e o modo como o fazemos.
- Limitação de finalidades: as finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais deverão ser explícitas, legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais. Os dados recolhidos com uma finalidade não devem ser utilizados para outra que não decorra da primeira.
- Adequação, pertinência e minimização: apenas serão tratados os dados pessoais necessários e adequados para os efeitos que se pretende alcançar.
- Exactidão e actualização: devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que os dados inexactos são corrigidos ou apagados.
- Limitação de conservação: os dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam. Para cada conjunto será definido um prazo para apagamento ou destruição.
- Segurança e confidencialidade: os dados pessoais serão armazenados de forma a garantir a sua protecção e o seu acesso será condicionado de forma a garantir que apenas o pessoal autorizado pode tratá-los.
- Privacidade desde a concepção e por defeito: antes de se proceder a qualquer tratamento de dados, serão tomadas medidas para garantir que a privacidade é uma preocupação desde o início e ao longo de todo o processo de tratamento.
Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação, limitação de finalidades, portabilidade, apagamento e oposição a decisões automatizadas.
A DIFERENCIAL poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.
1. Que informação recolhemos?
Pedimos-lhe informações de identificação pessoal quando:
- Solicita uma informação ou um serviço ou participa em outras actividades que possam existir no nosso website;
- Solicita uma compra de material ou prestação de serviço;
- Elaboramos contratos de trabalho com colaboradores;
É sempre uma escolha sua prosseguir quando lhe pedimos informações pessoais. No entanto, se não quiser fornecer as informações pessoais solicitadas, poderá não conseguir obter certas informações ou proceder com o pretendido, que apenas fornecemos a titulares identificados.
2. Como usamos as informações recolhidas?
Usamos as informações pessoais das seguintes formas:
- Para lhe fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços.
- Para lhe enviar newsletters, e-mails informativos ou inquéritos;
- Para nos ajudar a criar melhores produtos e serviços;
- Para lhe permitir efectuar o download de documentos, obter acesso a serviços ou participar noutras actividades que seleccione;
Apenas partilhamos os dados pessoais dos colaboradores da DIFERENCIAL com empresas ou entidades com as quais temos contratos ou acordos ou obrigação legal de partilha. Nestes casos o titular tem que manifestar o seu consentimento. A DIFERENCIAL promove acções no sentido de assegurar que terceiros cumpram o RGPD.
Não partilhamos nem transferimos os dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
3. Como protegemos os seus dados?
Para garantir a segurança das suas informações pessoais, usamos várias medidas de segurança. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm privilégios de acesso e se comprometem a respeitar e manter a confidencialidade de tais informações.
Não obstante estas medidas, quando faculta informações pessoais na Internet existe sempre um risco de que estas possam ser interceptadas e usadas por terceiros fora do nosso controlo, apesar de todos os nossos esforços em contrário.
4. O que entendemos por dados pessoais? Que princípios aplicamos?
4.1 Recolha e Tratamento de Dados
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte (incluindo som e imagem), e da forma como é recolhida, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
A DIFERENCIAL recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados pessoais (Titular) através do preenchimento dos vários formulários existentes no nosso website, presencialmente, por telefone, por correio e por correio electrónico.
Qualquer informação que o titular forneça por esta via apenas será utilizada para a finalidade descrita e em cumprimento da legislação sobre protecção de dados.
Os dados são armazenados e conservados durante um período de tempo que depende da finalidade para a qual a informação é tratada, e da existência ou não de requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Quando não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
A DIFERENCIAL é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
4.2 Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados
- No que diz respeito aos princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a DIFERENCIAL compromete-se a assegurar que os dados do titular por si tratados são:
- Objecto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exactos e actualizados sempre que necessário;
- Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, sendo adoptadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
4.3 Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas
Para garantir a segurança dos Dados do titular e a máxima confidencialidade, a DIFERENCIAL trata a informação de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são revistos e actualizados periodicamente, de acordo com os termos e condições legalmente previstos e de acordo com o definido no seu Sistema de Gestão da Qualidade.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a DIFERENCIAL aplica, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à protecção dos dados do titular e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
A todo o momento, o titular pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, limitação de finalidades, portabilidade, apagamento.
A DIFERENCIAL não procede a decisões automatizadas nem elaboração perfis.
6. Alterações à Política de Privacidade
A DIFERENCIAL reserva o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.